A defesa de Delcídio do Amaral emitiu uma nota em resposta à matéria publicada pelo blog “O Jacaré” nesta segunda-feira, 06 de maio, intitulada “Ministra do STJ nega pela 2ª vez HC para trancar ação contra Delcídio por propina de R$ 11 mi“, onde contesta, veementemente as informações veiculadas e classificando-as como fake news.
Segundo a defesa, a afirmação de que a determinação do Magistrado da 6ª Vara Criminal de Campo Grande de remeter os autos à Defensoria Pública teria sido motivada pela ausência de manifestação dos advogados no prazo estabelecido é falsa. Conforme a nota, o pedido de acesso à integralidade do conjunto probatório foi feito no prazo estipulado, seguido, na verdade, de uma destituição ilegal dos advogados de Delcídio do Amaral, situação que foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Além disso, a defesa esclarece que o objetivo do Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, ao contrário do que foi divulgado no blog, não era o trancamento da ação penal, mas sim o acesso a todos os documentos mencionados nos autos e utilizados para formular a acusação contra Delcídio, amparado pela legislação constitucional e jurisprudência aplicável.
A nota contesta também a alegação de que as sete mil páginas de documentos foram juntadas espontaneamente pela acusação, afirmando que tal ação foi feita após a apresentação da resposta à acusação pela defesa, e que não correspondem à integralidade do conjunto probatório.
O que ocorreu foi um pedido perfeitamente tempestivo de acesso à integralidade do conjunto probatório, seguido de uma ilegal destituição dos advogados de DELCÍDIO DO AMARAL. Tamanha era a ilegalidade do raciocínio que o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul anulou a decisão, determinando a reabilitação dos defensores de DELCÍDIO.
Por: Folha MS
