A nomeação de Wilson Vicente Ferreira para o cargo vem causando comentários entre os moradores de Aquidauana.
Wilson Vicente Ferreira, com o respaldo do MDB, ingressou com um mandado de segurança visando anular a nomeação de Anderson Meireles como suplente, alegando que Meireles havia se filiado ao PSD, enquanto Ferreira permaneceu fiel ao MDB.
O desembargador relator, Odemilson Roberto Castro Fassa, estipulou um prazo de cinco dias para a efetivação de Wilson Vicente Ferreira como vereador. Além disso, a decisão impôs uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de não cumprimento da determinação.
A mudança de partido de Anderson Meireles e outros suplentes, deixando Wilson Ferreira como o único vinculado ao MDB.
Fonte: A Princesinha News
Infidelidade Partidária: Após decisão judicial, Vereador Anderson Meireles perde mandato
O vereador Anderson Meireles, atualmente filiado ao PSD, teve seu mandato cassado nesta segunda-feira (24) por infidelidade partidária. Meireles assumiu o cargo de vereador após a renúncia de Youssef Saliba que saiu para integrar a Secretaria de Cultura na administração municipal. Meireles faz parte da base de apoio ao Prefeito Odilon Ribeiro na Câmara.
Anderson, que anteriormente era filiado ao MDB, mudou de partido para apoiar a gestão de Odilon. Segundo informações de bastidores, houve um “entendimento” entre o prefeito Odilon e Saliba para viabilizar Meireles ao mandato e fortalecer o apoio à gestão municipal.
A decisão de cassação do mandato por infidelidade partidária foi proferida pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça do MS, seguindo o efeito semelhante ao caso ” Gian Sandim (PSDB) X Dr. LÍVIO (UNIÃO)” em Campo Grande, que resultou na anulação da posse do Dr. Lívio.
Segue abaixo a decisão proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul:
Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursão para conceder a liminar pleiteada e determinar (i) a nulidade da nomeação do suplente Anderson Meireles, determinando-se que a autoridade coatora, no prazo de 5 (cinco) dias, (ii) nomeie o agravante/impetrante Wilson Vicente Ferreira para o cargo de vereador decorrente da vacância em razão da renúncia de Youssef Saliba, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), para a hipótese de descumprimento da obrigação. Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo. Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II3 do art. 1.019, do Código de Processo Civil.
Com a mudança na composição da Câmara de Vereadores, o MDB fortalece a sua base, contribuindo com a candidatura do ex-prefeito e ex-deputado Felipe Orro à prefeitura, consolidando mais um aliado na oposição ao atual prefeito.
